Termos da Yara Digital Farming

1.1 A Yara oferece uma série de Soluções para usuários corporativos, que podem incluir profissionais ou outros agricultores e consultores, com o objetivo de melhorar os métodos e atividades agrícolas e alavancar tecnologias digitais recentes e inovadoras. Por exemplo, nossas Soluções podem ajudar na gestão agrícola (alocação de trabalho, tarefas de campo, inventário etc.), análise do solo, gestão de ciclos nutricionais e decisões agronômicas relacionadas.

1.2 A Yara fornece Soluções em diversas formas, que podem incluir:

(a) softwares baseados na web ou para download (“Software”) e material impresso, ou outra documentação que acompanhe os Softwares (“Documentação”);

(b) aplicativos móveis (“Apps”);

(c) serviços de acesso remoto ou baseados ou hospedados em nuvem (“Serviços”);

(d) acesso a sites de propriedade de e/ou com a marca da Yara International ASA e/ou suas afiliadas (conjuntamente, “Sites da Yara”) e outros conteúdos ou recursos digitais, como relatórios de e-mail e portais;
(a), (b), (c) e (d), conjuntamente, denominados “Conteúdo digital”; e

(e) hardware, incluindo serviços de reparo e manutenção (“Hardware”).

1.3 Além destes Termos, cada Solução pode ser regida por Termos específicos da Solução. Na medida em que as disposições de qualquer um dos Termos específicos da Solução entrem em conflito com estes Termos, os Termos específicos da Solução prevalecerão.

1.4 A Yara oferece e comercializa Soluções para usuários corporativos, que podem incluir agricultores, consultores profissionais ou outros. No entanto, em jurisdições em que a legislação obrigatória considera que profissionais ou agricultores devam ser considerados consumidores, estes poderão ter certos direitos ampliados, ao abrigo da legislação local em vigor. Nestes casos, estes Termos não afetarão quaisquer direitos do consumidor que não possam ser renunciados, de acordo com a lei em vigor.

1.5 Caso o fornecimento ou uso de qualquer Conteúdo Digital ou Hardware, nos termos do Contrato, esteja em dissonância com qualquer lei local aplicável a Você, seu direito de acesso ao Conteúdo Digital ou de uso do Hardware poderá ser suspenso ou rescindido. Em tais circunstâncias, Você concorda em não usar ou acessar as Soluções da Yara, incluindo qualquer Conteúdo Digital ou Hardware, de qualquer forma que possa infringir a lei em vigor.

1.6 Podem haver circunstâncias em que os elementos de uma Solução sejam fornecidos a Você por um distribuidor ou agente de terceiros (“Fornecedor”), e não pela Yara. Em tais ocasiões, Você ainda deve consentir de forma livre, expressa, inequívoca e informada com estes Termos. Você também pode precisar avaliar os termos, condições e políticas adicionais do respectivo Fornecedor, (“Contrato de Terceiros”), sob os quais a Yara não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade. Assim, é de sua exclusiva responsabilidade verificar e aceitar quaisquer termos de qualquer Contrato de Terceiros aplicáveis ao uso da Solução. Ademais, Você compreende que tal Fornecedor, e não a Yara, é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações no âmbito de qualquer Contrato de Terceiros.

2.1 Você compreende ser o responsável por tomar todas as providências e fornecer todos os recursos e equipamentos apropriados e necessários para assegurar o acesso ao Conteúdo Digital.

2.2 Você também compreende ser de sua única e exclusiva responsabilidade assegurar que todas as pessoas empregadas ou contratadas por Você, que possuam acesso ao Conteúdo Digital, por meio de sua Conta, estejam cientes e respeitem estes Termos e outros termos e condições aplicáveis.

2.3 Você reconhece que a Yara poderá limitar a disponibilidade de qualquer Conteúdo Digital ou qualquer Solução, a seu exclusivo critério, a qualquer pessoa ou área geográfica, a qualquer momento. Se Você optar por acessar o Conteúdo Digital ou as Soluções externamente às áreas geográficas onde a Yara as disponibiliza, Você o fará por sua conta e risco, ciente de que poderá estar violando estes Termos ou a lei em vigor.

3.1 Certas Soluções permitem que Você envie informações para um App da Yara, Site da Yara ou outro portal da Yara ou de terceiros, ou para enviar amostras de solo ou tecido ou outras informações (“Amostras”) para análise pela Yara. Tais informações incluem, mas não se limitam a, texto, fotos de culturas, informações agronômicas, amostras e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”). Assim, Você compreende ser o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que vier a fornecer à Yara, especialmente com relação à obtenção das autorizações necessárias para o seu compartilhamento.

3.2 Você manterá todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer Conteúdo do Usuário que enviar.

3.3 A Yara usa o Conteúdo do Usuário para realizar suas próprias pesquisas agronômicas e de mercado. Dessa forma, ao enviar Conteúdo do Usuário à Yara, Você nos concede o direito de usar, alterar, exibir publicamente, reproduzir e distribuir seu Conteúdo do Usuário, em qualquer plataforma digital da Yara, incluindo plataformas de marketing e distribuição de terceiros. Sua concessão de tal direito à Yara sempre estará sujeita à nossa Política de Privacidade de Digital, assim como o processamento de seus Dados Pessoais.

3.4 Você garante que é o proprietário ou tem o direito de usar todo o Contéudo do Usuário carregado e que tem o direito de licenciar tal direito à Yara de acordo com estes Termos.

3.5 Você declara e garante que qualquer informação que fornecer em conexão com as Soluções é precisa e completa, bem como que manterá e atualizará tais informações conforme necessário ou exigido diante das circunstâncias.

3.6 Consulte também a nossa Política de Privacidade quanto aos termos de privacidade que se podem aplicar ao envio de informações.

3.7 Você compreende que a Yara não é responsável por qualquer Conteúdo de Usuário. A Yara não monitorará ativamente qualquer Conteúdo do Usuário, no entanto a Yara se reserva o direito de revisar o Conteúdo do Usuário e excluí-lo a seu próprio critério e de acordo com a lei em vigor.

4.1 Se Você é uma pessoa física, ao aceitar os presentes Termos, Você declara e garante ser civilmente capaz para se vincular a um contrato. Se, por outro lado, estiver adquirindo Soluções em nome do seu empregador ou de uma pessoa jurídica, Você declara e garante possuir poderes de representatividade para firmar contratos em nome de e vincular o seu empregador ou a pessoa jurídica e (se aplicável) assinar qualquer Solução ou concordar com quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução. Caso Você não possua poderes de representação, não poderá usar as Soluções, ficando a critério da Yara encerrar imediatamente seu uso e acesso às Soluções.

4.2 Você declara e garante que está autorizado a tratar e disponibilizar os dados que fornece à Yara, incluindo Dados Pessoais, para serem utilizados conforme estabelecido nestes Termos e na Política de Privacidade de Digital Farming da Yara, incluindo mas não restringindo a: notificações apropriadas, consentimento, e encaminhando dos titulares dos Dados Pessoais, tais como os utilizadores finais, para as nossas Política de Privacidade. Isto, não obstante a capacidade e o direito da Yara, com os quais Você concorda, desde já, de requerer o consentimento e fornecer avisos sobre sua Política de Privacidade individualmente aos titulares dos Dados Pessoais.

4.3 Na medida em que a Yara atua como processador, e que Você, por sua vez, atua como controlador, em relação aos Dados Pessoais originários da Área Econômica Europeia, os termos do Contrato para o Processamento de Dados da Yara (.pdf, 97KB) se aplicam a Você e a Yara.

4.4 Para os propósitos destes Termos, Dado Pessoal significa informação que nos permita identificar um indivíduo.

5.1 Certas Soluções podem exigir que Você cadastre uma conta de usuário (“Conta”) ou insira um nome de usuário, senha ou outros dados, informações ou credenciais (“Credenciais de Acesso”) para a sua utilização. Você concorda em manter suas credenciais de acesso e informações de cadastro precisas e atualizadas, e que não fazê-lo constituirá violação destes Termos e/ou dos Termos aplicáveis, Específicos da Solução, o que poderá resultar no encerramento e/ou suspensão de suas Contas e/ou na restrição de acesso do Conteúdo Digital e/ou das Soluções.

5.2 Você pode obter Credenciais de Acesso diferentes para pessoas da sua empresa que estão autorizadas a usar a Solução para a qual Você tenha se cadastrado ou assinado de forma válida (“Usuários Autorizados”). Para tanto, Você deverá nos informar cada indivíduo de sua empresa que seja um Usuário Autorizado (dependendo da Solução), cadastrando-o com sua própria subconta, ou solicitando que façamos o mesmo em seu nome. Cada Usuário Autorizado deve ter suas próprias Credenciais de Acesso. Certas Soluções também podem permitir que Você indique pessoas, em sua organização e/ou outras pessoas autorizadas, para acessar sua Conta (“Licenciados”), mediante uso de suas credenciais. Se Você for um Usuário Autorizado ou Licenciado, deverá aceitar e cumprir estes Termos e quaisquer Termos Específicos da Solução que sejam aplicáveis. Ao cadastrar uma Conta, Você concorda ser o único responsável por toda e qualquer atividade em sua Contanela realizada, e por garantir que todos os Usuários Autorizados e quaisquer Licenciados cumpram estes Termos e quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução, sendo o único e exclusivo responsável pelos atos destes últimos

5.3 Você compreende que não pode cadastrar nome de usuário que seja de qualquer forma contrário à lei, incluindo mas não se limitando a nomes de usuário que possam ser confundidos com outra pessoa, entidade legal, marca comercial ou qualquer tipo de nome ofensivo, dentre outros. A Yara, neste sentido, poderá rejeitar, a seu exclusivo critério, suas Credenciais de Acesso ou outras informações que Você à forneça, sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

5.4 Você compreende que suas Credenciais de Acesso são de uso pessoal e intransferível e devem ser mantidas em sigilo. Nesse sentido, Você se declara exclusivamente responsável por qualquer uso indevido de seu nome de usuário ou senha. Ainda Você deverá notificar imediatamente a Yara sobre qualquer violação ou uso não autorizado de suas Credenciais de Acesso.

5.5 A menos que seja estipulado um prazo mínimo no âmbito destes Termos ou quaisquer Termos Específicos da Solução, Você tem o pleno direito de encerrar ou parar de usar sua Conta a qualquer momento - embora, caso o faça, não possua direito a reembolso de nenhum Montante que Você eventualmente tenha pago antecipadamente.Você compreende que a Yara poderá excluir sua conta caso ela esteja inativa por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. O aviso para tanto será encaminhado ao seu endereço de e-mail cadastrado, com, pelo menos, 14 (quatorze) dias de antecedência.

6.1 Você pode usar o Conteúdo Digital e a respectiva Documentação:

(a) em relação às suas próprias operações agrícolas; e

(b) para apoiar os usos permitidos, no âmbito destes Termos, podendo fazer cópias da Documentação, conforme seja razoavelmente necessário para seu uso legal.

6.2 Em relação a certas Soluções, quando especificado nos Termos Específicos da Solução, Você também pode usar o Conteúdo Digital e/ou a respectiva Documentação para fornecer serviços remotos, como parte do seu negócio, com base em contratação para outros agricultores ou clientes (“Serviços Remotos”). Em nenhum momento o Conteúdo Digital será disponibilizado a seus clientes, exceto na medida necessária para o desempenho dos Serviços Remotos fornecidos por Você. Antes de iniciar qualquer Serviço Remoto, Você concorda em:

(a) Coletar, de seus clientes o seu nome, endereço e endereço de e-mail, e enviá-los para a respectiva interface digital da Yara ou outras interfaces da Yara;

(b) fornecer as informações necessárias e obter a autorização necessáriade seus clientes para ativar e autorizar o upload das informações, definidas na Seção 6.2(a) e qualquer outro dos seus Dados Pessoais, para qualquer interface digital, e direcionando os titulares de dados à Política de Privacidade de Digital Farming;

(c) obter de seus clientes o consentimento de você possa aceitar estes Termos e quaisquer Termos aplicáveis específicos da Solução em seu nome; e

(d) informar seus clientes de que eles devem gerenciar seus próprios perfis, nos respectivos Portais da Yara, sendo também necessário que aceitem estes Termos e quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução.

6.3 Em relação a qualquer Software fornecido como parte de qualquer Solução, Você não deve:

(a) copiar o Software ou a Documentação, exceto quando tal cópia for incidental ao uso normal do Software ou da Documentação, ou quando for necessário para fins de backup ou segurança operacional;

(b) alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, mesclar, adaptar, alterar ou modificar o Software ou a Documentação;

(c) tentar, executar ou permitir qualquer atividade destinada a fazer alterações ou modificações, reproduções ou trabalhos derivados criativos da totalidade ou de qualquer parte do Software ou de qualquer parte dele a ser combinada com ou tornar-se incorporada em quaisquer outros programas;

(d) desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software, exceto quando tal restrição for expressamente proibida pela lei em vigor;

(e) fornecer, ou disponibilizar de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Yara, o Software, no todo ou em parte, incluindo, mas não limitado a, código objeto e código fonte, a qualquer pessoa, exceto quando tal acesso seja incidental ao uso normal do Software ou da Documentação; ou

(f) usar o Software ou a Documentação de qualquer maneira que seja ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou relacionada a qualquer propósito ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.

6.4 Em relação a qualquer Conteúdo Digital, Você não deve:

(a) usar o Conteúdo Digital de qualquer forma ilegal, para qualquer propósito ilegal, ou de maneira inconsistente com estes Termos ou quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, invadindo ou inserindo códigos maliciosos, incluindo vírus ou dados prejudiciais, em qualquer Conteúdo Digital;

(b) infringir os direitos de propriedade intelectual da Yara ou de qualquer terceiro em relação ao uso de qualquer Conteúdo Digital;

(c) transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou censurável em relação ao uso de qualquer Conteúdo Digital;

(d) usar qualquer Conteúdo Digital, de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os sistemas ou a segurança da Yara e/ou interferir com outros usuários;

(e) interferir ou interromper o funcionamento de qualquer Conteúdo Digital ou dos servidores ou redes utilizados para disponibilizar o Conteúdo Digital, inclusive por hackear ou desfigurar qualquer parte do Site, ou violar qualquer requisito, procedimento ou política de tais servidores ou redes;

(f) restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar qualquer Conteúdo Digital;

(g) reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, alugar, emprestar, dividir, distribuir ou de outra forma explorar qualquer parte do (ou usar qualquer parte do) Conteúdo Digital, exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos, sem o consentimento expresso da Yara;

(h) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte de qualquer Conteúdo Digital, exceto quando tal restrição for expressamente proibida pela lei em vigor;

(i) enquadrar ou espelhar qualquer parte de qualquer Conteúdo Digital ou incorporar qualquer parte de qualquer Site da Yara em qualquer estrutura ou serviço, sem o consentimento expresso desta última;

(j) baixar e armazenar sistematicamente o Conteúdo Digital de maneira não permitida por estes Termos ou por quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução;

(k) usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, realizar “scrape”, “data mining” ou reunir Conteúdo Digital, ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação de qualquer Conteúdo Digital sem o consentimento prévio, escrito, da Yara; ou

(l) tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que estiverem executando qualquer serviço.

7.1 A Yara poderá exigir a cobrança dum valor por certas soluções (“Montante”) e/ou que Você celebre contrato de prestação de serviço com a Yara ou uma de suas afiliadas locais, mediante o qual Você pagará valores de assinatura, que será renovada automaticamente com a frequência indicada pela Yara nos Termos Específicos da Solução, relacionados à Solução aplicável (“Assinatura”). Os Termos Específicos da Solução também podem definir quaisquer serviços adicionais a serem fornecidos a Você, incluindo descrições de serviço, níveis de serviço, serviços de manutenção (“Serviços de Manutenção”) e quaisquer termos de garantia. O Montante (se houver) cobrado por uma Solução, e outros detalhes sobre uma Solução e seus respectivos Termos Específicos da Solução, estarão disponíveis nos materiais fornecidos pela Yara, descrevendo cada Solução e quaisquer serviços a ela relacionados. Em alguns casos, será cobrado um Montante para acesso da Solução, enquanto, em outros casos, o Montante poderá ser pagos dependendo do efetivo uso da Solução ou da atualização para uma versão premium da Solução. Assim, Você compreende e aceita pagar o Montante aplicável associado à utilização de quaisquer Soluções que Você solicite e/ou utilize, na frequência de pagamento estabelecida nos Termos aplicáveis Específicos da Solução e estando sujeito a estes Termos relativamente aos pagamentos.

7.2 Você compreende que quaisquer ajustes específicos na Solução, ou outros serviços adicionais solicitados, podem incorrer em custos adicionais. Dependendo da Solução, níveis de serviço adicionais podem ser acordados por escrito, entre Você e a Yara. Esse contrato por escrito deverá incluir detalhes de suas necessidades e o escopo do serviço a ser fornecido a Você, além dos custos adicionais para prestação do serviço adicional contratado.

7.3 Em relação a todas as Soluções e Termos Específicos da Solução, a menos que expressamente declarado em contrário em acordo expresso, celebrado entre Você e a Yara:

(a) O prazo da Assinatura é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de início e, no vencimento, será renovado, automaticamente, por períodos adicionais de 12 (doze) meses, até que a Assinatura seja cancelada por Você ou pela Yara.

(b) A Yara poderá emitir fatura especificando o Montante a ser pago por Você e definindo a Solução, ou versões da Solução, que Você deseja comprar. Em outras circunstâncias, poderá ser necessário que Você envie informações de pagamento válidas antes de fazer Assinaturas de acordo com os Termos Específicos da Solução. Todos os Montantes devem ser pagos anteriormente ou aquando do primeiro uso da Solução contratada, ou conforme especificado nos Termos aplicáveis Específicos da Solução. Se Você inserir informações de cartão de crédito ou débito, ou meios similares de pagamento, a Yara cobrará automaticamente o valor de tabela.

(c) Quando aplicável, Você autoriza a Yara a cobrar os pagamentos por débito, direto da conta bancária que Você fornecer à Yara. Você também instruirá seu respectivo banco a aceitar os débitos diretos, efetuados pela Yara, em sua conta. Você compreende que não terá direito a solicitar o reembolso do valor debitado após a realização do aceite, mas poderá instruir seu banco a não aceitar débitos diretos até o vencimento das Taxas para pagamento à Yara.

(d) Você ou a Yara poderão interromper a renovação de Assinatura da Solução contratada até o último dia antes de sua ocorrência, conforme estabelecido nos Termos aplicáveis Específicos da Solução, sem que isto enseje qualquer tipo de indenização de uma parte a outra. Você deverá requisitar tal interrupção mediante envio de aviso à Yara, de acordo com estes Termos (“Aviso de Rescisão”), fornecendo pelo menos as seguintes informações: Nome, número de telefone, endereço de e-mail e data de rescisão. A Yara enviará quaisquer avisos de rescisão por e-mail.

(e) Certas Soluções podem oferecer período de avaliação gratuita, ou versão básica/demo do Conteúdo Digital, por meio das quais Você poderá utilizara Solução de forma não onerosa, por período de tempo especificado, ou por um número limitado de usuários, ou em relação a um faixa limitada de funcionalidades. Uma vez que seu período de teste gratuito chegue ao fim, Você não terá mais o direito de usar a Solução, e poderá ser solicitado, por conta própria e às suas expensas, a excluir qualquer Conteúdo Digital e/ou devolver qualquer Hardware à Yara, a menos que Você preencha as formalidades necessárias, que podem incluir a realização de Assinaturas, no âmbito dos Termos aplicáveis Específicos da Solução e/ou pagamento das Taxas aplicáveis. Quando a Yara fornecer uma versão de demonstração do Conteúdo Digital, Você poderá pagar as Taxas aplicáveis para obter acesso a toda a faixa de Conteúdo Digital fornecido como parte da Solução.

(f) Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, ou disposto pela legislação vigente, Você não receberá nenhum tipo de reembolso após o término de uma Assinatura.

7.4 Você compreende ser o único responsável pelo pagamento de quaisquer encargos, taxas alfandegárias ou impostos (exceto o imposto de renda da Yara), incluindo impostos indiretos, tais como “imposto sobre bens e serviços” e “imposto sobre valor agregado” associados à compra de cada Solução, e quaisquer penalidades relacionadas ou juros (“Impostos”), e pagará as Taxas à Yara sem dedução de Impostos. Você reconhece que, em algumas jurisdições, o IVA ou o imposto sobre vendas é devido sobre o preço total de compra no momento da venda e deve ser cobrado pela Yara no momento da venda. Exceto se expressamente declarado em contrário, as Taxas mencionadas para o fornecimento das Soluções são declaradas excluídas do IVA ou imposto sobre vendas, pelo qual Você será ainda responsável pela alíquota aplicável periodicamente.

7.5 Todos os pagamentos são devidos na moeda indicada nos Termos Específicos de cada Solução. Qualquer fatura ou questionamento de pagamento deverá ser enviada à Yara antes da data de vencimento do pagamento.

7.6 Podemos cobrar juros pelo menor valor entre (i) 2% (dois por cento) ao mês ou (ii) a taxa máxima permitida de acordo com a lei em vigor (se houver) sobre os pagamentos atrasados, periodicamente, da data de vencimento do pagamento até seu pagamento integral. Você compreende que será responsável por todas as despesas razoáveis (incluindo custas judiciais, caso haja) incorridas pela Yara na cobrança de tais valores em atraso, exceto quando tais valores decorrerem de imprecisões de faturamento, por parte da Yara. Se Você tiver pagamentos atrasados de qualquer uma das Soluções, a Yara poderá suspender ou encerrar todos os Serviços, conforme disposto nas Seções 15.2 e 15.4(d) abaixo.

7.7 Você deverá pagar todos os valores devidos à Yara integralmente, sem qualquer dedução ou retenção, exceto conforme exigido por lei, e Você não terá direito a exigir qualquer crédito, compensação ou reconvenção contra a Yara, a fim de justificar a retenção do pagamento de tal quantia, no todo ou em parte. A Yara poderá, a qualquer momento, sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos que possa ter, compensar qualquer quantia devida por Você com qualquer quantia a ser paga pela Yara a Você.

8.1 No limite permitido pela lei em vigor, a Yara poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos, quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução, sua Política de Privacidade de Digital Farming, termos de assinatura e as especificações, funcionalidade e conteúdo das Soluções (incluindo, mas não se limitando a, alterações que são necessárias para cumprir quaisquer requisitos de segurança aplicáveis ou outros requisitos legais ou que não afetem materialmente a natureza ou a qualidade de uma Solução). Quando quaisquer alterações forem materiais ou substanciais, a Yara fornecerá a Você um aviso antecipado, em prazo razoável, sobre tais alterações que poderá ocorrer por e-mail ou inclusão em na página web ou portal da Solução em específico. A Yara recomenda que Você verifique regularmente eventuais alterações.

8.2 Se a Yara fizer qualquer modificação nos supracitados documentos, Você poderá aceitá-las ou comunicar à Yara sua não aceitação, e, neste caso, tal comunicação terá o efeito de um Aviso de Rescisão. Seu uso continuado da Solução (incluindo qualquer uso da Solução após um aviso seu de não aceitação) será considerado como aceitação dessas alterações. Você concorda que a Yara não será responsável perante Você ou terceiros como resultado dessas ações.

8.3 Com relação a quaisquer Assinaturas que Você tenha feito com a Yara:

(a) Você poderá cancelar a Assinatura apenas após uma Mudança Significativa de Preço, e terá direito a reembolso proporcional do Montante, igual a quaisquer pagamentos adiantados, que Você tenha feito à Yara, quando da vigência da Assinatura, e que estejam relacionados a Serviços ou uso de uma Solução que teria ocorrido em período após o cancelamento. Você compreende que não terá direito a reembolsos retroativos, ou por serviços já prestados, ou após o uso de qualquer Solução antes do cancelamento.

(b) Para os fins desta Seção, uma Mudança Significativa de Preço significa um aumento no preço agregado a ser pago por Você pela Solução, durante o prazo da respectiva Assinatura, superior a 30% (trinta por cento) do valor.

9.1 Quando a oferta de Soluções da Yara a Você envolve o download ou o uso do Conteúdo Digital, a Yara concede a Você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar esse Conteúdo Digital, em versões atuais e futuras, de acordo com os presentes Termos.

9.2 Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, Você não terá quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da Yara, e todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo Digital e/ou quaisquer materiais fornecidos pela Yara a Você, em relação a qualquer Solução, pertencem à Yara ou aos seus licenciantes. Você compreende que o aceite aos presentes Termos não lhe transfere quaisquer direitos sobre ou com relação ao Conteúdo Digital e/ou tais materiais, além do direito de usar tal Conteúdo Digital de acordo com estes Termos. Esses trabalhos estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais (entre outros) ao redor do mundo. Todos estes direitos são reservados.

9.3 Nos casos em que a Yara forneça a Você o Software, Você reconhece que não possui o direito de ter acesso ao Software, na forma de código-fonte, exceto conforme permitido pela lei estatutária local ou conforme expressamente estabelecido em quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução.

9.4 Certos componentes do Software (incluindo software de código aberto) podem estar sujeitos a contratos de licença distintos, que serão fornecidos pela Yara, conjuntamente com esses componentes.

9.5 Você tem permissão para ler o Conteúdo Digital humanamente legível e fazer cópias para seu próprio uso, por exemplo ao imprimir ou armazenar. Qualquer outro uso de Conteúdo Digital, por exemplo, o armazenamento ou a reprodução, do todo ou em parte, do Conteúdo Digital em qualquer site externo ou a criação de links, links de hipertexto ou links diretos entre o Conteúdo Digital e qualquer outro site da Internet, é terminantemente proibido sem o consentimento prévio e expresso da Yara. Também é proibido o “screen-scraping” (ou “web-scraping”) sem o consentimento expresso por escrito da Yara.

9.6 A Yara manterá a propriedade exclusiva de quaisquer alterações dos seus direitos de propriedade intelectual existentes, e quaisquer direitos de propriedade intelectual criados no decorrer da prestação ou entrega, por parte da Yara, de qualquer Conteúdo Digital ou Hardware a Você.

9.7 Você compreende que não deverá, sem o prévio e expresso consentimento da Yara:

(a) sublicenciar, transferir ou de outra forma tratar quaisquer direitos de propriedade intelectual licenciados a Você, no âmbito destes Termos;

(b) estabelecer, registrar, e/ou adotar identidades visuais que usem elementos dos direitos de propriedade intelectual da Yara (por exemplo: o quadrado do logotipo, o barco Viking, os escudos, o tipo de fonte, as partes do nome Yara, Viking e Barco);

(c) usar os direitos de propriedade intelectual da Yara, sozinhos, em combinação ou em conexão com qualquer nome de empresa, nome comercial ou marca comercial de sua propriedade ou usada por Você ou por terceiros;

(d) alterar, desfigurar, fazer qualquer acréscimo ou remover qualquer referência aos direitos de propriedade intelectual da Yara, qualquer referência à Yara ou qualquer outro nome exibido no Conteúdo Digital ou no Hardware (ou sua embalagem ou rotulagem); ou

(e) fazer ou deixar de fazer qualquer coisa durante o uso dos direitos de propriedade intelectual da Yara que possam afetar adversamente sua validade.

9.8 A Yara irá defendê-lo contra qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual feita contra Você, por terceiros, alegando que qualquer Conteúdo Digital ou Solução fornecida pela Yara infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros (“Reivindicação de DPI”), desde que:

(a) A Yara seja notificada imediatamente e, em qualquer caso, no máximo 10 (dez) dias após o recebimento da notificação da Reivindicação de DPI;

(b) A Yara receba o nível necessário de cooperação razoável, de sua parte, para cumprimento de possíveis obrigações que estejam a ela relacionadas; e

(c) A Yara tenha o controle exclusivo sobre a defesa e todas as negociações, para um acordo ou compromisso da Reivindicação de DPI.

O exposto acima não se aplica com relação a qualquer Conteúdo Digital ou Soluções e/ou partes dos mesmos que: (i) não sejam fornecidos pela Yara; (ii) sejam usados de maneira não expressamente autorizada nestes Termos, ou quaisquer Termos Específicos da Solução; (iii) sejam modificados por Você; ou (iv) se Você continuar a atividade supostamente infratora, após ser notificado.

9.9 Se qualquer Software ou respectiva Documentação for considerado, pelo tribunal competente, como violação dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro, a Yara reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de realizar uma das seguintes ações:

(a) conceder a Você o direito de continuar usando o Software ou a respectiva Documentação;

(b) realizar as alterações necessárias, no Software ou na respectiva Documentação, para que seja cessada a suposta violação dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro;

(c) substituir o Software por um software semelhante em funcionalidade e desempenho; ou

(d) se nenhuma das alternativas anteriores for comercialmente razoável, rescindir o Contrato celebrado com Você.

As alternativas anteriores são o seu único recurso e a única obrigação da Yara em relação a reclamações por violação de propriedade intelectual.

9.10 Se Você tomar conhecimento de quaisquer violações dos direitos de propriedade intelectual da Yara, por terceiros, ou de qualquer ato ilegal que seja prejudicial aos interesses da Yara, Você compreende que deverá relatar tal violação à Yara e, dentro de sua capacidade e de acordo com as instruções dadas pela Yara, auxiliá-la na proteção contra tais infrações.

10.1 Quando Você faz o upload ou nos fornece o Conteúdo do Usuário, fazemos backups periódicos de todos os dados transferidos para nós. A Yara usará scanners de vírus, firewalls e outras medidas técnicas e organizacionais razoáveis para impedir o acesso não autorizado aos seus dados e/ou à transmissão de vírus. No entanto, Você compreende que não garantimos que nossas plataformas ou qualquer Conteúdo Digital estejam protegidos ou livres de bugs ou vírus, e reconhece que a proteção completa de dados, a todo o tempo, considerando a natureza mutável da internet, pode não ser possível.

10.2 Você declara-se ciente de que é o único e exclusivo responsável por configurar sua infraestrutura de tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar qualquer Conteúdo Digital. Ainda, devendo usar seu próprio software de proteção contra vírus eventualmente existentes.

10.3 Você não deve introduzir, conscientemente, quaisquer vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais à infraestrutura tecnológica da Yara ou de terceiros. Você não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer Conteúdo Digital, ao(s) servidor(es) no(s) qual(is) o Conteúdo Digital estiver armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Conteúdo Digital. Você não deve atacar qualquer Conteúdo Digital, por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído. Ao violar esta disposição, Você compreende que pode estar cometendo crime enquadrado nas leis locais aplicáveis, e que a Yara denunciará qualquer violação às autoridades responsáveis, divulgando sua identidade a elas. No caso de tal violação ou suspeita de violação, o seu direito de usar o Conteúdo Digital cessará imediatamente.

11.1 Certas Soluções podem facilitar ou permitir o acesso a recursos disponibilizados e de propriedade de terceiros (“Recursos de Terceiros”), ou permitir o encaminhamento ou transmissão de Recursos de Terceiros, incluindo links. Ao usar tal funcionalidade, Você está orientando a Yara a acessar, rotear e transmitir a Você os Recursos de Terceiros aplicáveis.

11.2 Você compreende que a Yara não controla, endossa, e nem é responsável por quaisquer Recursos de Terceiros, incluindo a precisão, validade, pontualidade, totalidade, confiabilidade, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança dos Recursos de Terceiros, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual. Certos Recursos de Terceiros podem, entre outras coisas, ser imprecisos, enganosos ou fraudulentos. Nada nestes Termos será considerado uma declaração ou garantia, pela Yara, em relação a quaisquer Recursos de Terceiros. A Yara não possui obrigação de monitorar Recursos de Terceiros, e poderá bloquear ou desabilitar o acesso a quaisquer Recursos de Terceiros, no todo ou em parte, por meio de qualquer Conteúdo Digital a qualquer momento. Além disso, a disponibilidade de quaisquer Recursos de Terceiros por meio de Conteúdo Digital não implicará no endosso, pela Yara, ou sua afiliação a qualquer provedor de tais Recursos de Terceiros, mesmo que tais Recursos de Terceiros sejam comercializados ou distribuídos por meio de Conteúdo Digital ou qualquer um dos outros materiais fornecidos pela Yara, nem tal disponibilidade cria qualquer relação legal entre Você e qualquer provedor.

11.3 Você concorda e reconhece que:

(a) os respectivos terceiros são os únicos e exclusivos responsáveis pelo desempenho de seus recursos (incluindo suporte técnico), o conteúdo de seus sites e o uso de seus dados, não possuindo a Yara qualquer ingerência ou responsabilidade sobre estes;

(b) A Yara não terá qualquer responsabilidade perante Você por terceiros ou Recursos de Terceiros; e

(c) Você não usará os Recursos de Terceiros de qualquer maneira que possa infringir ou violar os direitos da Yara ou de qualquer outra parte.

11.4 Você compreende que uso dos Recursos de Terceiros corre por sua conta e risco, e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais Recursos de Terceiros (como termos de serviço ou políticas de privacidade dos provedores desses Recursos de Terceiros), sendo de sua exclusiva responsabilidade verificar e aceitar quaisquer termos de uso ou acesso aplicáveis a quaisquer Recursos de Terceiros.

11.5 Em relação aos Aplicativos que Você realizará download como parte de qualquer Solução:

(a) Quando Você faz o download de um App em um dispositivo feito pela Apple, Inc. (“Apple”) ou na App Store da Apple:

(i) Você especificamente reconhece e concorda que o App não é endossado, administrado ou patrocinado pela Apple. Ao usar o App em um dispositivo fornecido pela Apple, Você concorda em usar o App de acordo com os Termos de Serviço da Apple App Store, além destes Termos e de quaisquer Termos específicos da Solução;

(ii) Você reconhece que a Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação ao App. Você também reconhece que a Apple não é responsável por quaisquer alegações de que o uso do App viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(iii) Você reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e outros contratos firmados com a Yara em relação ao App, e a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de impor tais Termos e acordos à Você como terceiro beneficiário do mesmo; e

(iv) Você declara e garante que não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "de apoio a terroristas" e que não está relacionado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas pelo governo dos EUA.

(b) Quando Você faz o download de um aplicativo do Google Play (ou de seus sucessores), Você especificamente reconhece e concorda que, na medida em que houver qualquer conflito entre:

(i) os Termos de Serviço do Google Play e as Políticas de Negócios e do Programa do Google Play ou outros termos que o Google designe como termos de licença de usuário final padrão para o Google Play (conjuntamente, “Termos do Google Play”); e

(ii) estes Termos,
os Termos do Google Play aplicam-se ao seu uso do Aplicativo que Você fizer o download, por meio do Google Play e, desta forma, Você reconhece que o Google não tem qualquer responsabilidade relacionada à conformidade ou não conformidade da Yara ou sua (ou qualquer outro usuário) no âmbito destes Termos ou os Termos do Google Play.

12.1 A Yara se esforçará para monitorar a funcionalidade do Conteúdo Digital, e usará esforços comercialmente razoáveis, periodicamente ou em um prazo razoável, para corrigir quaisquer defeitos no Conteúdo Digital e para manter, melhorar ou modificar o Conteúdo Digital na medida em que o Conteúdo Digital (seja como resultado de tais defeitos ou de outra forma):

(a) já não realiza substancialmente suas principais funções; ou

(b) fornece resultados incorretos ou deixa de funcionar materialmente de acordo com qualquer especificação, impossibilitando assim o uso do Conteúdo Digital.

12.2 Você pode receber e usar qualquer Software suplementar gratuito, incorporando atualizações, “patches” e correções de erros que possam ser fornecidas pela Yara, periodicamente, a seu exclusivo critério.

12.3 A única obrigação da Yara em relação à indisponibilidade ou interrupção do Conteúdo Digital e Software com defeito é apresentada na Seção

12.1. Em nenhuma outra circunstância a Yara será responsabilizada, por qualquer motivo, se o Conteúdo Digital, incluindo o Software, estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

12.4 Você não deve permitir que ninguém, exceto a Yara ou uma parte autorizada pela Yara, realize manutenção ou modificação de Software e/ou Conteúdo Digital.

12.5 O acesso ao Conteúdo Digital é permitido e oferecido de forma temporária, e não garantimos que o Conteúdo Digital esteja sempre disponível ou seja ininterrupto. Ademais, Você reconhece que o Conteúdo digital é fornecido a Você "como está" e pode não estar livre de erros ou problemas.

12.6 Quando pretendermos suspender, retirar, descontinuar ou mudar (cada qual uma “Alteração”) o Conteúdo Digital de maneira que possa afetar materialmente o Conteúdo Digital, enviaremos a Você um aviso prévio com prazo razoável, alertando-o sobre tal Alteração, desde que a decisão de fazer a Alteração esteja sob controle e não tenha sido imposta à Yara. Em todas as outras circunstâncias, a Yara poderá suspender, cancelar, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte do Conteúdo Digital, sem aviso prévio, e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza à Yara.

13.1 Esta seção 13 aplica-se sempre que, como parte de uma Solução, a Yara fornecer Hardware a Você, com as seguintes exceções:

(a) Caso Você adquirira o Hardware da marca Yara fabricado por terceiros (“Hardware de Marca de Terceiros”). A menos que de outra forma expressamente declarado nos Termos aplicáveis Específicos da Solução, a Yara não será responsável por quaisquer defeitos ou inoperabilidade de Hardware de Marca de Terceiros, sendo este de inteira responsabilidade do fabricante ou fornecedor terceirizado responsável pelo Hardware de Marca de Terceiros.

(b) Caso Você adquira Hardware de um Fornecedor, em vez da Yara. Neste caso, a menos que de outra forma expressamente declarado nos Termos aplicáveis Específicos da Solução, a Yara não será responsável por quaisquer defeitos ou inoperabilidade de tal Hardware, e Você deverá buscar amparo nos termos de seu Contrato de Terceiro com relação a qualquer defeito alegado deste Hardware.

13.2 Exceto quando o nosso contrato com Você especificar de outra forma (por exemplo, quando alugamos ou arrendamos Hardware a Você), a titularidade do Hardware será repassada mediante pagamento integral, exceto no caso do Hardware que já tenha sido pago antecipadamente, cuja titularidade será repassada no momento da entrega. O risco de perda e responsabilidade pelo Hardware são repassados a Você no exato momento da entrega. Até a passagem da titularidade da Yara para Você (e em todos os casos em que nós alugamos ou arrendamos Hardware para Você), Você deve contratar seguro, manter e armazenar o Hardware em condições satisfatórias, devolvendo-o para nós mediante prévia solicitação.

13.3 Você deve manter e operar o Hardware de acordo com as instruções fornecidas pela Yara, e deve permitir que o Hardware seja operado somente por pessoal competente e autorizado. A Yara não se responsabiliza por qualquer manutenção ou modificação de Hardware não realizada pela ou de acordo com as instruções da Yara ou seus representantes autorizados.

13.4 Todos os prazos de entrega de Hardware indicados pela Yara são estimativas e não compromissos. No entanto, se a entrega de Hardware estiver atrasada em mais de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega indicada e notificada pela Yara, e isso não for devido a suas ações ou omissões, Você terá o direito de: (1) reter o pagamento (a menos que o pagamento integral já tenha sido feito) devido em relação ao atraso do Hardware, ou (2) rescindir o Contrato sob o qual Você solicitou o Hardware atrasado, e solicitar reembolso de quaisquer Taxas eventualmente pagas em relação a tal Hardware.

13.5 Você compreende que é o único responsável por:

(a) garantir o cumprimento estrito de todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação à importação, transporte, armazenamento e uso de Hardware no país e local no qual o Hardware é entregue;

(b) obter e manter em pleno vigor e efeito, às suas custas, quaisquer licenças, autorizações, aprovações, permissões e outros consentimentos em relação à importação, transporte, armazenamento e uso do Hardware, conforme exigido periodicamente; e

(c) se solicitado pela Yara, disponibilizar cópias de tais licenças e consentimentos à Yara antes da entrega do Hardware.

13.6 O Hardware é entregue a Você estritamente com a condição de que esteja certo da adequação deste às suas necessidades. Certos Hardwares, fornecidos pela Yara, devem ser instalados por um colaborador ou representante da Yara (“Instalação”). Após a Instalação, o colaborador ou representante da Yara realizará um teste operacional do Hardware, em sua presença ou de seu representante. Durante o teste, Você ou seu representante devem confirmar que o Hardware está funcionando corretamente e verificar eventuais falhas de funcionamento ou defeitos (“Defeitos”). Qualquer orientação fornecida pela Yara (ou um colaborador ou representante da Yara, conforme o caso) é dada no limite de seu conhecimento, e não isenta Você de realizar suas próprias investigações e testes.

13.7 Quando o Hardware é entregue e/ou instalado, e Você indica a existência de Defeito no Hardware, Você deve relatar o Defeito para a Yara dentro de (i) 01 (um) mês a partir da data em que o Defeito foi detectado (ou razoavelmente deveria ter detectado o Defeito) ou (ii) 03 (três) meses a partir da data de entrega do Hardware a Você, ou, se posteriormente, a data de Instalação pela ou em nome da Yara (o “Período de Relato”), a menos que um período de relato mais longo seja expressamente exigido pela lei em vigor. Seu relato deve incluir informações suficientes para permitir à Yara identificar e confirmar o Defeito, incluindo, mas não limitado a: uma descrição detalhada do Defeito e do Hardware (incluindo qualquer documentação ou informação mostrando que o Defeito estava presente no momento da entrega), e qualquer fatura e números de pedido aplicáveis.

13.8 Se, depois de examinar o Hardware, a Yara determinar que existe um Defeito, e este nos foi informado por Você dentro do Período de Relato aplicável, a Yara remediará o Defeito ou substituirá o Hardware, de acordo com a disponibilidade deste,e o reembolsará por quaisquer custos de envio já pagos por Você à Yara ou incorridos por Você em decorrência do Defeito, desde que tal Defeito não se origine de qualquer uso indevido, má conduta intencional ou qualquer outra falha de sua parte. Se Você não pagou o Hardware integralmente, terá direito a reter o pagamento até que a Yara tenha corrigido o defeito ou tenha substituído o Hardware. Se, depois de examinar o Hardware, a Yara determinar que não há Defeito ou se o Hardware demonstrar sinais claros de que o Defeito foi causado por Você ou por terceiros, Você será responsável por qualquer envio, manuseio e despesas relacionadas e qualquer custo de chamado ou atendimento incorridos pela Yara.

13.9 Você também pode obter serviços de manutenção, fora da garantia, conforme definido em qualquer Termo Específico da Solução (“Serviços de Manutenção”). Sempre que a Yara concordar em realizar tais Serviços de Manutenção, fará isto às suas custas. Os valores a serem pagos por tais Serviços de Manutenção incluirão, mas não se limitando a, despesas razoáveis e custos de viagem da Yara, caso o fornecimento do Serviço se dê em suas instalações.

13.10 Se a Yara fornecer serviços de reparo, em relação a qualquer Defeito ou quaisquer Serviços de Manutenção nas suas instalações, Você será obrigado a fornecer condições de trabalho adequadas de acordo com a legislação trabalhista aplicável, bem como com os requisitos de saúde e segurança.

13.11 A Yara não será responsável perante Você se o Hardware diferir de suas especificações técnicas como resultado de alterações feitas para garantir que o Hardware esteja em conformidade com os requisitos locais ou estatutários aplicáveis. Além disso, a Yara não será responsável por nenhum Defeito ou inoperabilidade de Hardware resultante:

(a) do descumprimento desta Seção 13 e/ou quaisquer Termos aplicáveis Específicos da Solução; ou

(b) do uso e desgaste normais.

13.12 Você compreende, ainda, que não deve usar nenhum Hardware na produção ou processamento de culturas ou substâncias ilegais, ou para quaisquer outros fins ilegais. Se Você revender o Hardware, Você também deve dedicar esforços razoáveis para garantir que seus clientes não usem o Hardware para quaisquer fins ilegais.

13.13 Além da Seção 19 -Indenização, Você deverá defender, indenizar e isentar a Yara de e contra todas as reclamações, perdas, custos e despesas (incluindo custas judiciais) decorrentes:

(a) de Defeitos, no Hardware, devidos a um ato ou omissão de sua parte ou da parte de seus representantes;

(b) do atendimento, pela Yara, a quaisquer especificações fornecidas por Você;

(c) de qualquer dano à propriedade, ferimento ou morte de pessoas decorrentes do seu carregamento, descarregamento, transporte, armazenamento, manuseio, uso ou descarte do Hardware, por Você realizado; e

(d) da conexão com qualquer ato negligente ou conduta dolosa, realizados por Você ou por seus representantes.

14.1 Você compreende que deverá aplicar padrões de negócios que sejam consistentes com o Código de Conduta da Yara, cujos detalhes podem ser encontrados em https://www.yara.com/this-is-yara/ethics-and-compliance/policies/code-of-conduct-for-business-partners/ ou cuja cópia poderá ser fornecida pela Yara mediante solicitação.

14.2 Você entende que o Código de Conduta da Yara é parte integrante do Contrato e o seu não cumprimento conferirá à Yara o direito de rescindir o Contrato, com efeito imediato, e sem qualquer responsabilidade e sem que lhe seja devido qualquer tipo de indenização.

15.1 O Contrato se iniciará e se tornará legalmente vinculante quando Você acessar os Termos aplicáveis Específicos da Solução ou quando Você usar pela primeira vez a Solução solicitada. Mediante o pagamento do Montante aplicável, os direitos concedidos pela Yara, no âmbito destes Termos, continuarão a viger pelo período de tempo estabelecido nos Termos aplicáveis Específicos da Solução à Solução que Você adquiriu ou que Você tenha acordado com a Yara em relação a esta Solução.

15.2 Em caso de atraso ou falta de pagamento do Montante devido, a Yara tem o direito de suspender imediatamente o seu acesso ao Conteúdo Digital e/ou à sua Conta. A falta de pagamento no prazo de 14 (catorze) dias após o recebimento de um segundo aviso de pagamento da Yara será considerada uma violação material e a Yara poderá rescindir o Contrato com efeito imediato.

15.3 Sujeito às limitações estabelecidas no Contrato, qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente o fornecimento ou o recebimento de qualquer Solução e/ou do Contrato se:

(a) a outra parte cometer uma violação material do Contrato e, se a violação for passível de remediação, deixar de sanar essa violação dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação por escrito;

(b) a outra parte entrar em acordo ou composição com ou em benefício de seus credores, incorrer em intervenção, concordata ou concordata administrativa, ou for dissolvida ou de outra forma cessar suas operações comerciais ou ficar sujeita a processos de insolvência ou falência e o processo não for julgado improcedente dentro de 90 (noventa) dias; ou

(c) a outra parte violar materialmente o Contrato mais de duas vezes, não obstante a remediação de tais violações.

15.4 A Yara poderá suspender o fornecimento do Conteúdo Digital, nas seguintes circunstâncias:

(a) se a Yara tiver motivos razoáveis para suspeitar de violação das Seções 6, 13.12 ou 14;

(b) sempre que a Yara tiver o direito de rescindir estes Termos, de acordo com as Seções 15.2 ou 15.3, a Yara também poderá suspender ou rescindir parcialmente, no todo ou em parte a disponibilização do Conteúdo Digital; e

(c) a fim de cumprir a lei em vigor. Se alguma suspensão no âmbito desta seção 15.4 continuar por mais de 30 (trinta) dias, Você pode, a qualquer momento, até que o uso do Conteúdo Digital aplicável seja restabelecido, encerrar o uso da respectiva Solução imediatamente mediante aviso por escrito; ou

(d) no caso de não pagamento de Taxas, por Você, dentro do respectivo período estabelecido nos Termos aplicáveis Específicos da Solução.
Você é obrigado a pagar por quaisquer valores remanescentes e/ou saldo de Assinatura e juros aplicáveis, independentemente de sua Conta estar suspensa devido a violação contratual destes Termos ou por qualquer outra razão.

15.5 Se Você ficar ciente de que qualquer Conteúdo Digital, qualquer parte de uma Solução, qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer outra informação que Você fornecer à Yara não está em conformidade com estes Termos ou com a Política de Privacidade de Digital Farming da Yara, Você deverá suspender, imediatamente, o uso da Solução e/ou remover qualquer Conteúdo do Usuário ou informações que configurem a suposta infração (conforme o caso). Se a Yara tomar conhecimento das circunstâncias acima, a Yara poderá solicitar, especificamente, que Você execute as etapas corretivas descritas acima, conforme considerar necessário, e/ou suspender imediatamente o uso da Solução até que a Yara esteja certa de que os respectivos problemas foram resolvidos.

15.6 No vencimento ou rescisão do Contrato:

(a) os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente, e Você deverá cessar todas as atividades autorizadas pelo Contrato ou por estes Termos;

(b) todos os Montantes devidos por você à Yara serão imediatamente cobráveis no momento da rescisão; e

(c) a pedido da Yara, Você deve excluir qualquer Conteúdo Digital e qualquer Conteúdo do Usuário ou outras informações que Você tenha fornecido à Yara a partir das Soluções e imediatamente destruir ou devolver à Yara (a critério exclusivo da Yara) todas as cópias do Software e da Documentação em seu poder, custódia ou controle.

16.1 Com relação ao uso das Soluções:

(a) Você pode declarar publicamente que é um cliente da Yara e exibir as marcas registradas, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outras características da marca da Yara (“Características da Marca”); e

(b) A Yara pode declarar verbalmente que Você é um cliente da Yara, e incluir seu nome ou características da marca em uma lista de clientes da Yara em seus materiais promocionais on-line ou off-line.

16.2 Nenhuma das partes requer aprovação para repetir uma declaração pública que seja substancialmente semelhante a uma declaração pública previamente permitida.

16.3 Uma parte pode revogar o direito da outra parte de usar suas Características da Marca, no âmbito desta Seção, mediante notificação por escrito à outra parte, permitindo um período de tempo razoável para interromper o uso.

17.1 A Yara não será responsabilizada por qualquer perda ou dano, seja por Contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, mesmo que previsível, decorrente de ou relacionado a:

(a) uso ou incapacidade de usar o Conteúdo Digital; ou

(b) uso ou confiança em qualquer conteúdo exibido no Conteúdo Digital.

17.2 A Yara não será responsável por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque de negação de serviço distribuído ou outro material tecnologicamente perigoso que possa infectar seu computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso de uma Solução ou o download de qualquer Conteúdo Digital.

17.3 A Yara também não será responsável por danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) dos meios eletrônicos de comunicação do Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes de falha ou atraso na entrega de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações eletrônicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações eletrônicas e transmissão de vírus.

17.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

17.5 No limite máximo permitido pela lei, a Yara não será responsável por qualquer perda de lucros, perda de vendas, perda de negócios, interrupção de negócios, perda ou corrupção de dados ou informações, perda de oportunidade de negócio, valor agregado e/ou reputação ou quaisquer outros danos, ou por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, em qualquer caso decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao fornecimento ou uso e/ou incapacidade de uso das soluções ou a título de indenização.  No caso do conteúdo digital, o seu único recurso, em caso de insatisfação, será interromper o uso do conteúdo digital e pedir à Yara para encerrar quaisquer contas que você possa ter.  No limite máximo permitido por lei, no caso de a Yara e/ou qualquer entidade afiliada ser responsável por suas perdas por força de lei, a responsabilidade máxima agregada da Yara e/ou suas afiliadas no âmbito destes termos, seja por indenização ou de outra forma, será limitada ao maior valor dentre (a) as taxas pagas por você em relação à solução, cuja reclamação ou reivindicação decorrente durante o período de assinatura anual em que tal reivindicação ou reivindicação se originou, ou (b) €5.000(cinco mil euros). 

18.1 Conteúdo Digital, Hardware e quaisquer produtos e materiais de terceiros são disponibilizados a Você "como estão", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, sejam implícitas ou estatutárias. Exceto quando expressamente declarado, a Yara se isenta de todas as condições, declarações de garantias ou outros termos que possam ser aplicados às Soluções (inclusive com relação ao Conteúdo Digital, Hardware e quaisquer produtos e materiais de terceiros), sejam expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei em vigor, incluindo quaisquer garantias implícitas ou condições de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, não infração e titularidade.

18.2 Quaisquer informações e recomendações transmitidas como parte das Soluções são, no melhor conhecimento da Yara, corretas e precisas na data de emissão, e destinam-se meramente a servir como diretrizes para o uso apropriado das Soluções e para o uso, manuseio e armazenamento adequados de quaisquer Hardwares e/ou Soluções associadas, e não podem ser consideradas como uma garantia ou indicação de qualidade ou conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis, ou servir como base para responsabilidade perante a Yara ou seus representantes de qualquer forma.

18.3 Devido à multiplicidade de culturas em diferentes sistemas de produção, em vários solos e sob inúmeras condições climáticas, a Yara se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, quanto à precisão do Conteúdo Digital ou quaisquer outras informações e recomendações fornecidas no âmbito das Soluções e não assume responsabilidade por decisões de gestão com base nestas informações. Ao usar o Conteúdo Digital e o material relacionado, Você entende e aceita que assumirá total responsabilidade por todas as decisões, resultados e rendimentos agronômicos.

18.4 Todas as exclusões ou limitações de responsabilidade e quaisquer isenções de responsabilidade de qualquer natureza (inclusive nesta Cláusula e em qualquer outro lugar destes Termos) são feitas em nome da Yara e suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviços.

19.1 Exceto quando proibido pela lei em vigor, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Yara de e contra todas as reclamações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (a) seu uso de, ou atividades relacionadas às Soluções (incluindo todos os envios); e (b) qualquer violação ou alegação que decorram de violação destes Termos por Você.

20.1 Se Você:

(a) tiver uma pergunta ou reclamação sobre as Soluções;

(b) for obrigado a nos notificar, por escrito, de acordo com qualquer condição destes Termos; ou

(c) desejar entrar em contato conosco, por escrito, por qualquer outro motivo,
entre em contato com a Yara usando o método de comunicação aplicável, especificado de acordo com a respectiva Solução contratada.

20.2 A Yara responderá a todas as reclamações ou reivindicações dentro de um prazo razoável e, em qualquer caso, confirmará o recebimento de sua mensagem entrando em contato com Você, por escrito, normalmente por e-mail. Observe que as comunicações por e-mail não serão necessariamente seguras. Portanto, Você não deve incluir informações de cartão de crédito ou outras informações confidenciais em sua correspondência por e-mail conosco.

20.3 Você pode enviar suas ideias, comentários e sugestões (“Sugestões”) que possam ajudar a Yara a melhorar o uso de suas soluções e de outros usuários. Ao nos enviar Sugestões, Você nos concede um direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties e sublicenciável de usar, modificar e distribuir suas Sugestões de qualquer outra forma.

20.4 Se Você acredita, de boa-fé, que os materiais disponíveis como parte do Conteúdo Digital violam sua propriedade intelectual, Você pode nos escrever, por correio ou e-mail, e solicitar a remoção desse material. Seja preciso sobre a identidade e a localização dos materiais supostamente infringentes. Se Você acredita de boa-fé que alguém apresentou equivocadamente um aviso de violação de direitos decorrentes de propriedade intelectual contra Você, nos envie uma contra-notificação por escrito.

21.1 A Yara pode transferir toda ou qualquer parte dos seus direitos e obrigações, no âmbito destes Termos, e/ou o contrato celebrado com Você, para outra empresa dentro do grupo de empresas da Yara ou de qualquer organização terceirizada. Você compreende, entretanto, que não poderá transferir seus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos para outra pessoa física ou jurídica, sem o prévio e expresso consentimento da Yara.

21.2 Você compreende que a Yara poderá subcontratar ou delegar parte ou a totalidade de suas obrigações, no âmbito destes Termos, para outra empresa dentro do grupo de empresas da Yara ou de qualquer organização terceirizada. Contudo, Você se declara ciente que não poderá subcontratar ou negociar de qualquer outra forma quaisquer de seus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos sem consentimento prévio e expresso da Yara.

22.1 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou defeito devido a qualquer evento imprevisível, guerra, greve, bloqueio, ação industrial, incêndio, inundação, seca, tempestade ou qualquer outro evento além do controle razoável de qualquer das partes, inclusive se houver falha causada devido a indisponibilidade da Internet, falta de acesso a dados móveis ou segurança ou outras medidas que impedem o acesso ao Software ou Conteúdo Digital.

22.2 Se qualquer obrigação prevista no Contrato não puder ser cumprida, por um período contínuo de 3 (três) meses, como resultado de um ou mais dos eventos descritos na Seção 22.1, então qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato, mediante envio de notificação à outra parte, no final deste período.

23.1 Qualquer palavra após os termos “incluindo”, “incluir”, “em particular”, “por exemplo” ou qualquer frase semelhante, deve ser interpretada como ilustrativa e não deve limitar a generalidade das palavras gerais relacionadas.

23.2 Se a Yara não insistir que Você cumpra alguma de suas obrigações, no âmbito destes Termos, ou se não fizer valer seus direitos contra Você, ou se demorar a fazê-lo, isso não significará que a Yara renunciou a seus direitos, como também não significa que Você não precise cumprir as obrigações a que se comprometeu por meio destes Termos ou Contrato específico. Da mesma forma, se a Yara tolerar qualquer inadimplência relacionada às obrigações destes Termos, somente o fará por escrito, e isso não significa dizer que tenha automaticamente renunciado às demais obrigações assumidas por Você.

23.3 Cada uma das cláusulas destes Termos opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

23.4 Estes Termos e qualquer litígio ou reivindicação (incluindo litígios ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionados a estes Termos são regidos pela lei norueguesa. Você e a Yara concordam irrevogavelmente que os tribunais da Noruega terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou o seu objeto ou formação, exceto que a Yara (ou qualquer afiliada da Yara aplicável) terá o direito, como requerente, a iniciar um processo contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente em relação ao não pagamento do Montante ou outros valores devidos, a proteção da propriedade intelectual da Yara ou outros direitos, ou qualquer violação destes termos por Você.